Segue o passo a passo para o processo de litígio:

1 - O município que cadastrou o atleta em litígio, deverá solicitar através de ofício, a desvinculação do mesmo, declarando expressamente que o cadastrou SEM AUTORIZAÇÃO;

2 - O atleta deve solicitar por meio de uma declaração do próprio punho que pretende participar dos eventos da SEESP pelo município (Y) e, expressamente declarar que o município (X) o cadastrou SEM SUA AUTORIZACAO. Caso o atleta seja menor de idade, o pai ou responsável deve assinar conjuntamente o documento.

3 - O município pelo qual o atleta em litígio pretenda ser cadastrado, deverá confeccionar um ofício declarando sua real intenção no cadastramento do mesmo em seu plantel.

4- Todos os documentos produzidos devem ser encaminhados para a Diretoria Regional de Esportes e Lazer da região do município que cadastrou o atleta SEM AUTORIZAÇÂO.

De posse dos documentos, o Diretor Regional de Esportes e Lazer deverá confeccionar um relatório oficial, onde informará se o atleta participou ou não, na temporada, em evento do Calendário Oficial da SEESP e, em caso positivo, por qual município.

O referido relatório deverá ser juntado aos demais documentos e todos devem ser encaminhados à Coordenadoria de Esportes e Lazer para apreciação e início do processo de desvinculação.

Encaminhar ofício em papel timbrado solicitando a correção , juntamente com  a  cópia legível do RG frente e verso, contendo o CPF, caso não tenha enviar o CPF separado    enviar para o e- mail  siccel51@yahoo.com

Este procedimento é somente para correção de RG e DATA DE NASCIMENTO  na ficha cadastral do atleta. 

O Município deverá entrar no Sistema Integrado de Cadastro – CEL(http://www.esportes.sp.gov.br) clicar em “Não sou cadastrado” , no final da página do cadastro do municpio está  disponível o modelo do ofício.

• O Ofício deverá ser preenchido em papel timbrado com os dados do Gestor Municipal

• O Gestor Municipal deverá ser indicado pelo Prefeito

• O Ofício deverá ser assinado exclusivamente pelo Prefeito

• O Ofício poderá ser escaniado e emviado no e-mail siccel51@yahoo.com  e o original deverá ser encaminhado via correio .

• Enviar para : 

Secretaria de Esportes
Núcleo do Sistema Integrado da Cadastro – CEL 
A/C – Eliana Aparecida Vergara 
Praça Antônio Prado nº 09 – 12 andar 
CEP 01010-010 
Centro – São Paulo

Para obter as informações sobre as datas dos eventos, Confirmação de inscrição, Bloqueio de relação nominal e congresso técnico o gestor municipal deverá consultar o calendário oficial do ano vigente referente ao evento, o regulamento que é publicado no diário oficial do Estado de São Paulo, também se encontra disponível no site da SELJ (http://www.esportes.sp.gov.br) ou consultar a diretoria/Inspetoria de sua região.